Acordo Ortográfico
Presidente Lula assina decreto que estabelece cronograma para implantação do Acordo Ortográfico
Nesta segunda-feira (29/9), presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assina decreto que estabelece o cronograma para a vigência do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e orienta a sua implementação. A assinatura acontece às 15h, no prédio da Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro (RJ), durante sessão solene de celebração dos 100 anos de morte de Machado de Assis.
O Acordo Ortográfico prevê 20 bases de mudanças na Língua Portuguesa, tais como o fim do trema, a supressão de consoantes mudas, novas regras para o emprego do hífen, inclusão das letras w, k e y ao idioma, além de novas regras de acentuação, em que palavras como “idéia” e “assembléia” perderão o acento agudo. De acordo com o decreto, o Acordo entrará em vigor a partir de janeiro de 2009, mas as duas normas ortográficas – a atual e a prevista no acordo – poderão ser usadas e aceitas como corretas nos exames escolares, vestibulares, concursos públicos e demais meios escritos até dezembro de 2012. A novidade chegará aos livros didáticos em 2010, quando todos deverão ser editados de acordo com a nova ortografia, com exceção de reposições e complementações de programas em curso.
A expectativa é que a reforma ortográfica amplie a cooperação internacional entre os países falantes da língua portuguesa ao estabelecer uma grafia oficial única do idioma. A medida também deve facilitar o processo de intercâmbio cultural e científico entre os países e ampliar a divulgação do idioma e da literatura em língua portuguesa.
Histórico — Assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, o acordo busca unificar o registro escrito nos oito países que falam Português – Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Brasil e Portugal. Em 1990, os presidentes dos sete países onde a língua portuguesa é idioma oficial (na época, o Timor-Leste ainda não havia declarado independência) assinaram um tratado ortográfico que passaria a vigorar em 1994 e foi ratificado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 54, de 18 de abril de 1995. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi criada em 1996 e, dois anos depois, foi assinado, em Praia, capital de Cabo Verde, o protocolo modificativo do acordo, que alterou sua data de vigência. O protocolo modificativo foi ratificado pelo Decreto Legislativo nº 120, de 12 de junho de 2002. Em 2004, foi assinado novo protocolo modificativo que previa a adesão do Timor-Leste, após sua independência, em 2002, e a entrada em vigor do Acordo a partir de sua ratificação por pelo menos três dos estados signatários em 1990.
Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal já incorporaram a reforma ortográfica a seu ordenamento jurídico. No caso do Brasil, para que a nova norma possa ter efeitos, além do decreto que organiza e determina a entrada em vigor da nova ortografia, serão assinados outros três decretos: um de promulgação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e dois para promulgar cada um dos dois protocolos modificativos.
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